O étimo latino da palavra “advogado” (“advocatus”) significa “defensor”, aquele que o litigante chama perante o juiz para falar a seu favor ou defender o seu interesse/direito.
Rua Marquês de Pombal, n.º 77 – 1.º Dt.º – 2735-316 Agualva-Cacém
Telm. 929 044 659 | 967 564 461 – Tel. +351 215 922 858 – Fax. +351 215 922 858
Email: geral@liberum-advogados.com
Instagram: liberumadvogados
Facebook: Liberum Advogados
Nascido em 2013, LIBERUM-ADVOGADOS é um escritório formado por profissionais versados nas áreas do Direito mais relevantes e cuja atuação se centra na procura de soluções integradas para os mais variados problemas, litígios e questões.
Com especial enfoque nas áreas do Direito & Contencioso Civil, Direito do Trabalho, Direito Penal e Insolvência, o escritório oferece uma gama de serviços multifacetada, bem como um atendimento permanente e personalizado que se caracteriza pela proximidade com o cliente.
A competência, rigor e dinamismo, associados à complementaridade entre os nossos Advogados, fazem com que o nosso escritório seja capaz de atender questões complexas e que exigem uma visão jurídica alargada.
Sabemos como atender às expetativas dos clientes mais exigentes.
• Independência – autonomia técnica e rigor na busca das soluções mais justas e equitativas
• Inovação – aconselhamento jurídico online e forte presença em todos os meios de comunicação
• Proximidade – sempre disponíveis e ao seu lado quando mais necessita
• Celeridade – rapidez de resposta às solicitações de clientes
• Confiança – transparência nos serviços prestados e nas condições para a respetiva prestação
(Contratos; Família & Sucessões; Arrendamento; Cobranças) Contencioso
Defesa de Arguidos; Representação e acompanhamento de lesados e testemunhas; Queixas e Acusações; Pedidos de Indemnização; Pedidos de Habeas Corpus; Pedido de Liberdade Condicional; Pulseira Eletrónica para cumprimento de pena; Recursos; Revisão de Penas; Cúmulo Jurídico
Contratos de Trabalho; Procedimentos disciplinares; Despedimentos; Contencioso Laboral
Constituição de sociedades comerciais; avenças; Contencioso
O advento da crise e as consequências nefastas da mesma sobre a economia e o emprego e a consequente deterioração da situação financeira das famílias e empresas portuguesas trouxeram definitivamente para o léxico do dia-a-dia dos portugueses a palavra “insolvência”. Mas o que significa estar insolvente? Estar insolvente significa não ter liquidez para fazer face às obrigações vencidas (ou estar na iminência de não o conseguir). Neste caso, quer se trate de uma pessoa singular, quer se trate de pessoa coletiva, impende sobre o devedor a obrigação de se apresentar à insolvência. Com efeito, não se trata de um direito nem uma mera faculdade, é antes uma verdadeira obrigação.
A pergunta que certamente surge na mente de qualquer credor quando é informado de que o seu devedor está insolvente é: “Será que é possível recuperar o crédito? Como?”
A resposta é sim, é possível, mediante mecanismos como a reclamação de créditos e a verificação ulterior de créditos, os quais permitem aos credores fazer valer os respetivos interesses no âmbito dos processos de insolvência.
Estou insolvente. E agora? Em primeiro lugar, deve consultar de imediato um advogado. De facto, o processo de insolvência é um processo judicial, no qual só os advogados podem intervir, além de que consultas jurídicas efetuadas por outras entidades que não os advogados constituem crime de procuradoria ilícita.
DEVEDOR: Pessoa Singular
Sendo uma pessoa singular e estando insolvente, tem essencialmente duas alternativas:
PLANO DE PAGAMENTOS
O processo de insolvência é um processo universal, o qual engloba não só a totalidade do património do devedor, mas também todos os seus credores.
Com a aprovação e homologação do plano de pagamentos, o devedor insolvente vê possibilitado o pagamento em prestações de todas as suas dívidas vencidas.
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE (FRESH START, “PERDÃO DE DÍVIDAS”)
Não sendo possível a elaboração de um plano de pagamentos ou não sendo este aprovado no âmbito do processo de insolvência, o devedor insolvente tem a possibilidade de, preenchidos os requisitos exigidos por lei e em determinadas condições, beneficiar da exoneração do passivo restante, também designado na gíria por fresh start ou impropriamente por “perdão de dívidas”.
DEVEDOR: Pessoa Coletiva
PLANO DE INSOLVÊNCIA
Sendo possível e viável a recuperação da empresa, o processo de insolvência terá como objetivos a regularização do passivo da mesma mediante a apresentação de um plano de pagamentos, bem como a revitalização do negócio através de um plano de insolvência, também designado por plano de recuperação.
LIQUIDAÇÃO
Não sendo possível a elaboração de um plano de recuperação, o processo de insolvência visará a satisfação dos créditos dos credores mediante a liquidação do património da sociedade.
Assessoria jurídica completa em matéria de imigração, nacionalidade, residência e reagrupamento familiar. Obtenção de vistos para estudar, morar ou investir em Portugal.
Obtenha resposta para as suas dúvidas através de consulta presencial ou à distância
Reconhecimento de assinaturas; certificação de cópias e traduções; elaboração e autenticação de documentos; etc.
Os anos não nos preparam para nenhuma primeira vez. O primeiro dia na Licenciatura de Direito, a primeira entrevista de emprego, o primeiro dia na Liberum Advogados.
Não podia ter escolhido um sítio melhor para dar os primeiros passos como advogada, com uma equipa que não me poupou de tarefas difíceis, que se preocupou com feedback constante e, sobretudo, que me fez sentir parte.
Pela minha primeira Petição Inicial, pelo meu primeiro contacto com clientes, pela minha primeira ida a Tribunal, obrigada aos quatro advogados que fazem da Liberum um sítio especial.
Raquel Castro Cunha, 2022
“A Defender os Seus Direitos com Compromisso e Excelência”
• Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa)
• Mestre em Direito & Gestão com distinção Magna Cum Laude pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa)
• Línguas: Português; Inglês; Espanhol; Francês; Mandarim
• Orador convidado sob as temáticas de Insolvência, Cibercrime, Deontologia Profissional, entre outras, em palestras na Faculdade de Direito da Universidade Autónoma e na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
• Prémios e distinções académicas:
o 2 bolsas de mérito atribuídas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa)
o Prémio Eça de Queiroz 2003 atribuído pelo Rotary Clube Lisboa
Inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses
• Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa)
• Mestre em Ciências Jurídicas Forenses pela Universidade Católica Portuguesa (Lisboa)
• Pós-Graduação em Direito da Investigação Criminal e da Prova pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa
• Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa)
• Alumni da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica
• Oradora convidada para palestras no âmbito académico na Universidade Autónoma de Lisboa, na Universidade Clássica de Lisboa e no âmbito empresarial na Siemens, S.A., na Construções Pragosa, S.A., na Let´s Talk Group, Lda., no Novotel, S.A. entre outras.
• Línguas: Português; Inglês; Francês; Mandarim
• Trabalhos publicados na Wolters Kluwer Portugal:
o “Problemas Organizativos e Processuais dos Julgados de Paz em Portugal” (2010)
o “A Desmaterialização dos Títulos Executivos” (2009)
Inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses
• Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Mestre em Ciências Jurídico-Forenses pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
• Línguas: Português, Inglês, Espanhol
Inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses
⦁ Licenciada em Direito pela Universidade metropolitana da Amazônia (Brasil)
⦁ Mestranda em Direito e ciência jurídica pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa)
⦁ Pós graduação em Direito público (Brasil)
⦁ Pós graduação em Direito do Trabalho e previdenciário (Brasil)
⦁ Línguas: Português
⦁ Inscrita na Ordem dos advogados Portugueses e do Brasil.
⦁ Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
⦁ Línguas: Português; Inglês
⦁ Inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses
ANDREIA FILIPA SANTOS